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Informações GDPR

Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

Última atualização: 22 de agosto de 2025

1. Introdução ao GDPR

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) é uma lei da União Europeia que protege os direitos de privacidade dos cidadãos da UE. A AFK Heroes está comprometida com o cumprimento total do GDPR e a proteção dos seus dados pessoais.

2. Base Legal para Processamento

Processamos os seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:

• Consentimento (Art. 6(1)(a)): Para marketing direto e cookies não essenciais
• Execução de Contrato (Art. 6(1)(b)): Para fornecer os serviços do jogo
• Interesses Legítimos (Art. 6(1)(f)): Para análise, segurança e melhoria do produto
• Obrigação Legal (Art. 6(1)(c)): Para cumprimento de obrigações legais

3. Os Seus Direitos sob o GDPR

4. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos seus direitos, pode:

• Preencher o formulário abaixo
• Enviar um email para privacy@afkheroesgame.com
• Contactar através das configurações do jogo
• Escrever para o nosso endereço postal

5. Tempos de Resposta

Comprometemo-nos a responder às suas solicitações dentro dos prazos legais:

• Confirmação de Receção: Dentro de 72 horas
• Resposta Completa: Dentro de 1 mês (máximo 3 meses para casos complexos)
• Solicitações Urgentes: Processadas com prioridade

6. Verificação de Identidade

Para proteger a sua privacidade, poderemos solicitar informações adicionais para verificar a sua identidade:

• Cópia de documento de identificação
• Informações sobre a sua conta no jogo
• Resposta a questões de segurança
• Confirmação através do email registado

7. Transferências Internacionais

Quando transferimos dados para fora da UE, garantimos proteção adequada através de:

• Decisões de Adequação: Países reconhecidos pela UE como seguros
• Cláusulas Contratuais Tipo: Acordos contratuais aprovados pela UE
• Normas Corporativas Vinculativas: Para transferências dentro do grupo empresarial
• Certificações: Esquemas de certificação aprovados

8. Violações de Dados

Em caso de violação de dados que possa afetar os seus direitos:

• Notificaremos as autoridades dentro de 72 horas
• Informaremos os utilizadores afetados quando necessário
• Tomaremos medidas imediatas para mitigar riscos
• Implementaremos melhorias de segurança

9. Avaliações de Impacto na Proteção de Dados (DPIA)

Realizamos DPIAs para processamentos de alto risco, considerando:

• Avaliação sistemática de dados pessoais
• Processamento automatizado com efeitos legais
• Monitorização sistemática de áreas públicas
• Dados sensíveis em grande escala

10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O nosso DPO é responsável por:

• Monitorizar a conformidade com o GDPR
• Realizar auditorias de proteção de dados
• Formar funcionários sobre privacidade
• Servir como ponto de contacto para autoridades

Contacto DPO: dpo@afkheroesgame.com

11. Autoridade de Controlo

Tem o direito de apresentar queixa à autoridade de proteção de dados:

• Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
• Website: www.cnpd.pt
• Email: geral@cnpd.pt
• Telefone: 213 928 400

12. Menores e GDPR

Para menores de 16 anos:

• Requeremos consentimento dos pais/tutores
• Aplicamos proteções especiais
• Limitamos a recolha de dados
• Fornecemos informações adequadas à idade

13. Conformidade Contínua

Mantemos conformidade através de:

• Revisões regulares de políticas
• Auditorias internas e externas
• Formação contínua de funcionários
• Atualização de medidas técnicas
• Monitorização de mudanças legais

14. Recursos Adicionais

• Política de Privacidade Completa
• Política de Cookies
• Termos e Condições
• Informações Oficiais GDPR

15. Contactos

Esta página contém informações específicas sobre o GDPR. Para informações completas sobre privacidade, consulte a nossa Política de Privacidade.